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Alemanha vai definir cronograma para fechar usinas nucleares

Alemanha vai definir cronograma para fechar usinas nucleares REUTERS, EM BERLIM

A coalizão da chanceler alemã, Angela Merkel, deve formular neste domingo um cronograma para fechar as usinas nucleares do país e um plano para substituir a produção de energia.

Merkel recuou em março de uma decisão impopular feita alguns meses antes para estender a vida de usinas nucleares antigas da Alemanha, onde a maioria dos eleitores é contra a energia nuclear.

Os cristãos-democratas da CDU de Merkel, o partido aliado União Social-Cristã na Baviera (CSU) e o parceiro menor na coalizão, os Democratas Livres (FDP), se reuinram neste domingo depois que uma comissão de ética encerrou suas deliberações nesse final de semana.

Depois de se reunir com os chefes dos Estados e pouco antes de começar a reunião da coalizão, Merkel disse:

“Acho que estamos seguindo um bom caminho, mas muitas, muitas questões devem ser consideradas,” disse ela a jornalistas, referindo-se aos custos da eletricidade e de uma fonte segura de energia.

“Se você quer deixar alguma coisa, você precisa provar como a mudança irá funcionar e como podemos ingressar em um fornecimento de energia durável e sustentável.”

Segundo o jornal Bild am Sonntag, que não divulgou suas fontes, um acordo entre membros da coalizão não era esperado para este domingo, e os partidos da coalizão convocaram outra rodada de diálogos sobre a crise no final de semana.

A comissão de ética, criada pelo governo depois do desastre de Fukushima para criar um relatório sobre o futuro da indústria de energia nuclear alemã, divulgará suas descobertas oficialmente na segunda-feira.

Um esboço do documento, visto pela Reuters, concluiu que a energia nuclear pode ser eliminada até no máximo 2021, proposta que tem o apoio dos conservadores.

fonte: folhaSP

BNDES investe em ANGRA III e contribuinte paga a conta

Apesar de não sermos consultados, a conta nuclear é nossa

BNDES garante em carta ao Greenpeace que seguirá investindo em Angra 3 e passa a bola para o bolso do contribuinte deste custo de alto risco.

Greenpeace protesta na frente da sede do BNDES ©Greeenpeace/Ivo Gonçalves

No dia 24 de abril, o Greenpeace amanheceu na porta do BNDES, centro do Rio de Janeiro, com um recado impossível de não ser visto: envolto em uma fumaça laranja, simbolizando uma nuvem radioativa, o pedido para que o banco não financiasse a construção da usina nuclear de Angra 3. A resposta chegou: o BNDES continuará investindo neste monstrengo atômico. Se faltar dinheiro, a conta vai para o contribuinte.

Em carta, o banco avisa que manterá o aporte já aprovado de R$6,1 bilhões para colocar de pé a velharia. Com a resposta, o banco deixa claro seu descaso com o dinheiro público e a segurança da população e, contrariando o discurso do seu presidente, Luciano Coutinho, de que o futuro tem pressa, o BNDES demonstra apreço ao atraso. Angra 3 é um projeto datado da década de 1970 que, além de antiquado, é perigoso e caro. Seu custo está estimado em mais de R$10 bilhões, dos quais R$2 bilhões já foram investidos.

Após o acidente no complexo nuclear japonês de Fukushima, em 11 de março, o governo alemão, parceiro brasileiro nesta obra, anunciou a revisão da fiança de R$ 3 bilhões que havia estendido ao projeto. A suspensão levou Dilma Rousseff a fazer um pedido pessoal ao presidente alemão, Christian Wulff, quando da sua visita ao Brasil, para que interceda em favor contribuição. Wullf não se mostrou disposto, alegando que investir em nuclear hoje é pessimamente visto em seu país.

Por aqui, nem a presidente, nem o BNDES estão preocupados com o que a população quer, precisa, ou deseja financiar. Segundo a carta do banco, caso o aporte de fora não venha mesmo, e as chances são grandes, quem vai bancar o montante bilionário para a construção é a Eletrobrás, empresa controlada pelo governo brasileiro – com dinheiro nosso.

Na sequência de passar a batata quente adiante, o BNDES afirma no texto que os recursos só foram aprovados graças à regularização dada pelo IBAMA e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ao projeto. Parece se esquecer que a vizinha Angra 2 opera sem licença definitiva, que o plano de evacuação do município de Angra dos Reis é assumidamente falho e que não há destinação final para ao lixo radioativo no país. Sequer no mundo.

Geração de emprego, outro argumento citado na correspondência, não parece ser de fato grande preocupação do governo. Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Lula no apagar das luzes de 2010 isenta de impostos a importação de equipamentos para usinas no Brasil, beneficiando os países estrangeiros detentores da tecnologia nuclear. Ela agora está na pauta da Câmara dos Deputados, pronta para ser votada a qualquer momento. Deste jeito, se existirem empregos, não serão no Brasil.

Ao contrário do que afirma o BNDES, energia nuclear emite sim gases de efeito estufa na sua cadeia de produção, que começa na extração de urânio. O que de fato pode ser chamado de energia limpa são renováveis como eólica, solar e biomassa, por exemplo. Fontes que o Brasil tem de sobra.

“De acordo com levantamento feito em 2002, o potencial eólico do estado do Rio de Janeiro equivale a mais de duas vezes a energia que pode ser gerada por Angra 3. A atualização deste levantamento pode dobrar este valor”, diz Ricardo Baitelo, da Campanha de Energia do Greenpeace. “Desenvolver eólica ao invés de nuclear trará, além dos benefícios ambientais e da segurança da população, maior geração de empregos, da cadeia de fabricação, instalação, até a manutenção do equipamento.

Os dados sobre potencial de renováveis no Brasil estão no estudo Revolução Energética, lançado no final de 2010 pelo Greenpeace. Leia aqui.

Em anexo, a íntegra da carta do BNDES.

fonte: Greenpeace

População barra carregamento de Urânio na Bahia

Com o título bondoso de “Um passeio pra lá de perigoso” no dia 16 de maio o site do Greenpeace
noticiou que um comboio carregado de urânio tentou entrar em Caetité (BA) e foi barrado pela população. Tal carregamento agora aguarda em posto da polícia militar um destino seguro para o material altamente perigoso.

Caminhões recheados de material radioativo tentam entrar em Caitité. ©Amilton Wesley

Apinhados de composto de urânio, material altamente contaminante usado para abastecer usinas nucleares, 13 caminhões estão parados em uma unidade de polícia militar de Guanambi, interior da Bahia, a cerca de 800 km de Salvador. A carga tinha como destino o município de Caetité, onde a Indústria Nuclear Brasileira (INB) mantém um programa criminoso de extração de urânio, mas a população de Caitité impediu que o carregamento entrasse.

Mais de três mil pessoas barraram a passagem dos caminhões, que apareceram na entrada do município na noite de domingo para segunda-feira, dia 16 de maio. O cordão humano impediu que a viagem prosseguisse e os veículos terminaram escoltados pela polícia até Guanambi, onde estão parados à espera de uma resolução para o impasse.

O composto de urânio viajou de São Paulo até a Bahia, vindo de uma reserva da marinha em Iperó e serviria, segundo nos informa o portal da INB, para suprir a falta do produto nas minas, que estariam sofrendo de queda de produção. Segundo a INB, o material seria reembalado e, em seguida, enviado à Europa para ser enriquecido.

“O urânio é um composto extremamente perigoso, que espalha radioatividade se em contato com o ar, com alimentos, ou com o corpo. Um comboio de caminhões trafegando pelas já inseguras estradas brasileiras e agora sem rumo certo para terminar a viagem demonstra o perigo absurdo que representa o programa nuclear para o Brasil”, diz Pedro Torres, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

Leia mais no site do Greenpeace:

Descaso a céu aberto

Ciberativista: PARE ANGRA III – Assine a Petição

Pare Angra III

Junte-se a milhões de ciberativistas do mundo todo que trabalham juntos para proteger nossas florestas, estimular o uso de energias renováveis para combater o aquecimento global e proteger nossos oceanos. Assine a petição.

Divulgue a petição no seu website.

Energia Nuclear: Usina afetada pelo terremoto sofre vazamento no Japão

Aconteceu o que se temia

O governo japonês confirmou hoje o que mais se temia: um vazamento nuclear em uma das usinas afetadas pelo terremoto de escala 8,8, que atingiu ontem o Japão. Como se não bastasse todos as tragédias que o país está enfrentando em consequência do pior tremor da história da região, o governo japonês tem agora um grande desafio pela frente: evitar que a população seja afetada pela radiação.

A explosão que atingiu um dos edifícios da usina nuclear de Fukushima, localizada no norte do país, aconteceu às 15h36 hora local (3h36 de Brasília) e derrubou o teto e as paredes do armazém que abriga o depósito do reator. Segundo a companhia elétrica operadora da usina, o acidente deixou quatro feridos.

Para garantir a segurança da população, o governo japonês ordenou a evacuação de 45 mil pessoas que habitam a região e criou um perímetro de segurança de 20 quilômetros.

Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje, um representante do governo confirmou a explosão mas assegurou que o acidente não atingiu o reator e nem produziu grande vazamento radioativo. Mas, como já aconteceu em outros acidentes nucleares, a afirmação de que o vazamento foi “inofensivo”, como sugerem as autoridades japonesas, só pode ser confirmada após análise que requer tempo. “É importante lembrar que mesmo quantidades moderadas de resíduos radiativos podem provocar impactos consideráveis à população, haja visto o acidente com o Cesio 137 ocorrido no Brasil no passado”, afirma Ricardo Baitelo, responsável pela campanha de energia do Greenpeace Brasil.

Mesmo antes da explosão, especilaistas já haviam alertado que a usina não estava funcionando adequadamente. Reportagem do jornal americano New York Times relata que quantidades de césio foram detectadas, uma indicação clara de que o combustível que alimenta Fukushima já estava danificado.

Em entrevista à agência japonesa de notícias NHK, o professor da Universidade de Tókio Naoto Sekimura afirmou que apenas uma parte do combustível foi atingido, “mas a usina foi desligada e está sendo esfriada. A maioria do combustível está retida, então peço para que as pessoas mantenham a calma”, disse. Baitelo ressalta que ainda assim o perigo persiste. “Os vazamentos podem aumentar, considerando que a capacidade de resfriamento dos reatores esta comprometida”.

Consequências mais graves como o derretimento do núcleo de um dos reatores não estão descartadas, de acordo com informações obtidas pela reportagem do jornal britânico Guardian.

Mais usinas em alerta

Incialmente as autoridades japonesas anunciaram que apenas a usina de Fukushima estava em estado de emergência, mas pela manhã o governo declarou alerta para outros cinco reatores de outras duas plantas, que reflete a preocupação com a segurança. “É inegável que a utilização da energia nuclear é perigosa mesmo para fins pacíficos e a questão da segurança, mesmo em reatores mais modernos, está longe de ser ideal. Além dos impactos à população afetada, os japoneses pagam o preço, uma vez que 20% da energia nacional foi comprometida com o estado de alerta dos reatores”, afirma Baitelo

Fonte: Greenpeace BR

Pare com investimentos radioativos

Ativistas pedem que banco francês suspenda financiamento de obras nucleares, entre elas a de Angra 3

Paris, França, 21 de outubro 2010 – Esta manhã ativistas do Greenpeace em diversos países europeus convocaram o banco francês BNP Paribas para “parar com investimentos radioativos perigosos”, incluindo o plano do banco de financiar um reator nuclear obsoleto e perigoso no Brasil.

Veja fotos das atividades na França, Rússia e Turquia.

Em Paris, ativistas do Greenpeace utilizaram um caminhão ornamentado e blindado para distribuir milhões de falsos “bilhetes radioativos BNP-Paribas” para a sede da Areva, a companhia responsável pela construção de Angra 3, expondo assim a ligação entre as duas empresas.

O grupo bancário, que provê mais financiamento do que qualquer outro banco no mundo para a indústria nuclear, planeja financiar parte da a construção do reator nuclear de Angra 3, cidade distante 150 quilômetros do Rio de Janeiro, como parte do consórcio bancário francês. A quantia total que está em negociação é de 1,1 bilhão de euros.

Angra 3 tem que ser cancelada. A tecnologia utilizada na usina é anterior ao desastre nuclear de Chernobil. Países que estão financiando Angra 3 não permitiriam que esse tipo de tecnologia fosse utilizada em seus territórios. Não há análise de segurança apropriada e a legalidade do projeto é duvidosa. Isso não beneficiará o povo brasileiro”, diz Jan Beránek, responsável pela campanha de energia nuclear do Greenpeace Internacional.

“A clientela do BNP têm o direito de saber que o banco está utilizando indevidamente seu dinheiro. O Brasil não precisa mais de energia nuclear, lá existe vento abundante, além de fontes de água e de biomassa – alternativas baratas que não criam riscos para a saúde e têm baixo impacto ambiental”, diz Beránek.

A construção de Angra 3 começou em 1984 e parou em 1986 em seguida ao desastre nuclear de Chernobil. A maioria do equipamento que será usado para construir o reator possui tecnologia anterior ao acidente de Chernobil e foi deixado no local da construção por pelo menos 25 anos. O reator, portanto, ficou perigosamente obsoleto.

A tecnologia de Angra 3 está muito aquém da atual geração de reatores, que por si só já sofrem com problemas de segurança, atrasos de construção e custos estratosféricos. Atualização em larga escala e adaptações necessárias para suprir os novos requisitos de segurança terão como consequência não só aumento dos custos de construção como também de riscos de interrupções não planejadas durante o funcionamento do reator.

“Os financiadores têm nos dito por muito tempo que eles não são responsáveis pelos rumos da energia e que isso é um problema político. Na verdade eles são sim responsáveis, assim como os fabricantes, que permitem que esses projetos nucleares perigosos se tornem realidade”, afirma Sophia Majnoni d’Intignano, campaigner de energia nuclear do Greenpeace França.

“É hora dos bancos cumprirem suas responsabilidades. Greenpeace convoca BNP Paribas a anunciar seu imediato afastamento de Angra 3 e permitir que seus investimentos radioativos tenham total transparência”.

O Greenpeace lançou esta campanha no dia 16 de outubro, quando voluntários iniciaram a colocação de cartazes em torno de placas da BNP e adesivos em seus caixas de autoatendimento perguntando ao público: “Você sabe o que seu banco faz com seu dinheiro?”

fonte: Greenpeace

Radiação Nuclear: Problemas na Bahia com a contaminação da água que 46 mil pessoas utilizam diariamente

Radiação nuclear. Caetité pede atenção. Entrevista com Zoraide Vilas Boas


Localizada a 750 quilômetros de Salvador (BA), Caetité vive as consequências da exploração de uma mina de urânio na cidade que tem rendido problemas como o aumento do custo de vida e, ainda, contaminação da água da qual 46 mil pessoas utilizam diariamente. “Entre os problemas principais estão o aumento da incidência de câncer, o potencial de drenagem ácida no sítio da mina e a preocupação com o futuro, pela convivência com uma indústria que já rendeu para Caetité o estigma de região radioativa e futuro depósito de lixo atômico, afugentado turistas e estudantes”, explica Zoraide Vilas Boas, presidente da Associação Movimento Paulo Jackson, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.

Zoraide nos conta sobre os incidentes que já ocorreram na mina, como estes são apresentados à comunidade e que tipo de problemas a médio e longo prazos a convivência com a mina estão trazendo para toda a população da cidade. “A população passou a temer mais os efeitos da mineração na saúde, a partir de 2005, quando as Indústrias Nucleares do Brasil – INB admitiram que não faziam o monitoramento da saúde dos trabalhadores e dos moradores do entorno da mina, descumprindo a condicionante do licenciamento ambiental”, conta ela.

IHU On-Line – Qual a situação da mina de urânio localizado na cidade de Caetité (BA)?

Zoraide Vilas Boas – Não saberia dizer, com precisão, a situação da mina, porque a marca registrada do setor nuclear – de falta de transparência, de diálogo, de informação – não é diferente na Bahia, onde as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) exploram urânio há mais de dez anos. Subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a INB é uma sociedade de economia mista que atua com produtos e serviços relacionados ao ciclo do combustível nuclear. É controlada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), proprietária e, ao mesmo tempo, fiscal das principais instalações nucleares e radioativas do país. Assim, os poderes públicos, a imprensa, a sociedade não têm livre acesso ao que se passa na Unidade de Concentrado de Urânio (URA), que fica em Caetité, no sudoeste baiano.

O que sabemos é que a URA não consegue se enquadrar nas normas de radioproteção e segurança, nacionais e internacionais; que foi acusada de imperícia e negligência pela própria CNEN, que já parou sua produção inúmeras vezes para consertar erros do projeto de engenharia e que acumula várias queixas trabalhistas na Justiça, sendo réu em duas Ações Civis Públicas, propostas pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), em 2009. Só em 2010 a empresa barrou duas visitas às suas instalações: uma da deputada do PV alemão, Ute Koczy, porta-voz do partido para assuntos relacionados à política de desenvolvimento. Em agosto, ela veio conhecer detalhes e efeitos socioambientais do Programa Nuclear Brasileiro e das representantes da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais). E também barraram a visita da socióloga Marijane Lisboa, professora da USP, e da antropóloga Cecilia Mello, que tentaram conhecer a mineração, em julho passado.

A mina fica no distrito de Maniaçu, sertão da Bahia, entre os municípios de Lagoa Real e Caetité, a 750 quilômetros de Salvador, capital do estado. Caetité tem mais de 46 mil habitantes, sendo 40% na zona rural. Lagoa Real tem cerca de 14 mil, com 80% na zona rural. Ali, o urânio é extraído do minério, purificado e concentrado em forma de sal amarelo, que vai para o Canadá, onde é convertido em gás, seguindo para enriquecimento em países europeus e volta à Fábrica de Rezende (RJ), onde se conclui a geração do combustível para as usinas Angra I e II (RJ).

Apesar da tentativa de impor que o setor nuclear seja estratégico, de segurança nacional, o que justificaria sigilo total sobre suas atividades, os movimentos e entidades sociais e populares têm conseguido reagir contra a manipulação da informação pelo setor, a omissão dos poderes públicos fiscalizadores e a falta de controle social sobre a URA. Hoje, por exemplo, embora não se tenha conhecimento de comunicado oficial aos órgãos públicos, ou à sociedade, sabemos que a produção está parada desde julho passado.

Sindicalistas revelaram que isto aconteceu pela “inoperância e incompetência” dos gestores, responsáveis por “uma série de barbeiragens administrativas, onde o que se viu foi uma completa falta de entendimento entre a CNEN e a INB. Ninguém cobrava de ninguém a responsabilidade e a situação se agravou ao ponto de gerar um prejuízo imenso aos cofres públicos”. Falaram ainda que isto é parte de um plano “ardiloso e vil” para privatizar a empresa, mas não informaram os motivos da paralisação. Segundo comentários extraoficiais, um vazamento de solvente químico (ácido sulfúrico e outros) para o solo, de proporção ainda desconhecida, levou a paralisação para reconstruir a unidade de estocagem e regeneração de solventes, que era tecnicamente inadequada para o serviço. As comunidades estão preocupadas, pois há cerca de dois anos fotografaram, perto da área industrial, um minadouro estranho, de uma água barrenta e espumosa, fato até hoje não investigado, ao que se sabe. Fala-se também que as bacias de armazenagem dos rejeitos atômicos estão abarrotadas e a manta que fica no pátio de lixiviação, onde o minério é submetido à solução de ácido sulfúrico para a retirada do urânio, estaria furada, provocando contínuos vazamentos.

IHU On-Line – E quais foram os principais problemas que essa mina trouxe para a população?

Zoraide Vilas Boas – Inicialmente, Caetité sentiu os efeitos sobre a economia, com a subida de preços de bens de consumo, uso e serviços, de imóveis e aluguel, quando o custo de vida praticamente quadruplicou. Na sequência da degradação psicossocial e ambiental, vieram o medo, a incerteza pela convivência com uma atividade de alto risco para os trabalhadores, a população e o meio ambiente.

Entre os problemas principais estão a escassez e a contaminação da água, o aumento da incidência de câncer, o potencial de drenagem ácida no sítio da mina e a preocupação com o futuro, pela convivência com uma indústria que já rendeu para Caetité o estigma de região radioativa e futuro depósito de lixo atômico, afugentado turistas e estudantes. O comércio se queixa de prejuízos decorrentes do preconceito contra a mineração atômica, mas quem mais sofre são as comunidades que vivem num raio de 20 quilômetros, definido como área de influência da URA, perto de mil famílias de baixa escolaridade, lavradores, pequenos proprietários rurais, que são as mais desassistidas pelo Estado. Mas também comunidades rurais dos municípios de Lagoa Real e Livramento são afetadas pelos malefícios da mina.

A questão do saneamento ambiental em Maniaçu é gravíssima. Não existe água para consumo básico, nem para comer. Além de comunidades rurais estarem consumindo água contaminada, o aquífero está rebaixando e os poços estão ressecando rapidamente. Estes problemas já eram previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que indicou agravos à saúde da população, alteração da qualidade do ar, poluição radioativa e contaminação das águas subterrâneas, do solo e da vegetação. A região tem sofrido com a violação de direitos humanos, como o direito à segurança no meio ambiente do trabalho, à saúde, à informação.

Lavradores foram induzidos a autorizar o uso gratuito, por tempo indeterminado, das águas subterrâneas de suas propriedades, passando para a URA o controle da água, oriunda de poços artesianos. Dezenas de poços foram abertos e, em 2007, uma seca prolongada castigou mais de cem famílias rurais, que perderam lavouras e ficaram dependentes de água fornecida pela INB. Hoje temem o impacto da liberação de radônio na atmosfera e da poeira gerada pelas explosões atômicas e têm seus produtos agropecuários recusados em feiras livres. São as maiores vítimas do descaso, da omissão, da negligência dos poderes públicos locais, estaduais e federais.

IHU On-Line – Que tipo de incidentes já ocorreram na mina?

Zoraide Vilas Boas – Em dez anos de funcionamento, há registro de mais de 12 eventos, entre acidentes e incidentes nas instalações, no processo produtivo ou com operários, todos classificados pela empresa como rotina operacional, independente da sua dimensão. Muitos desses problemas, que envolvem também o transporte do urânio até o porto de Salvador, estão detalhados no Relatório sobre Fiscalização e Segurança Nuclear, da Câmara dos Deputados, que mostra os riscos de acidentes nucleares e radiológicos no Brasil devido à fragilidade da fiscalização e à falta de estrutura do sistema de radioproteção – o Sipron. O relatório denuncia a omissão e a conivência do Ibama, para com a mineração em Caetité, que é de alto risco para a população e o meio ambiente.

O primeiro e grave acidente ocorreu em abril de 2000, poucos meses após o início oficial da operação, com o rompimento das mantas de isolamento das piscinas, que liberou para o solo cerca de 67 quilos do concentrado de urânio. A INB e a CNEN tentaram esconder o fato a todo custo, chegando a sustentar uma versão de sabotagem. Só três anos depois admitiram o evento, afirmando que os danos foram insignificantes. Em 2004, a bacia de retenção de particulados da cava da mina transbordou sete vezes, liberando líquido, com concentração de urânio-238, tório-232 e rádio-226 para o solo. Os fiscais da CNEN recomendaram a suspensão da mineração, pelo risco de desabamento e contaminação do lençol freático, e a não renovação da Autorização de Operação. Mas a CNEN ignorou o parecer dos seus fiscais.

Em junho de 2008, ocorreu novo transbordamento de licor de urânio, só confirmado três meses depois pelo Ibama. No ano passado, mesmo sem autorização do Ibama, e sem licença de ampliação da planta para fazer extração subterrânea, a INB anunciou a conclusão de um túnel de 500 metros na rocha para começar a mineração subterrânea. De outubro a dezembro de 2009 ocorreram pelo menos mais dois vazamentos, numa freqüência de eventos que aumenta a desconfiança sobre as competências científica e técnica da empresa para lidar com a atividade atômica.

IHU On-Line – Quais são as principais reivindicações de quem vive na cidade?

Zoraide Vilas Boas – As populações da região reivindicam uma urgente auditoria no complexo INB, por um grupo técnico multidisciplinar, independente, com representantes da comunidade, e acompanhamento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual; a implantação de um sistema de vigilância epidemiológica, toxicológica, para identificação de doenças decorrentes de radiações ionizantes e a instalação, no SUS, de um núcleo para a prevenção e tratamento de doenças ocupacionais. Reivindicam uma investigação socioambiental e epidemiológica, independente e transparente, sobre os riscos de contaminação humana e do meio ambiente por urânio e outros elementos químicos associados à exploração desse minério.

Desde 2008, com o agravamento dos conflitos pelo uso da água, escassa no semiárido e consumida em larga escala pela INB, as comunidades reivindicam a aplicação da Lei de Recursos Hídricos, segundo a qual, em situação de carência, a prioridade do consumo é para o abastecimento humano e animal. A partir de 2009 lutam pelo cumprimento da liminar concedida pelo juiz de direito de Caetité, em Ação Civil Pública proposta pelo MPE, que determina ao governo do estado, INB, prefeituras de Caetité e Lagoa Real a adoção de providências urgentes para garantir a segurança alimentar e de saúde das populações da região, ainda não cumpridas integralmente pelos réus.

Reivindicam também a imediata suspensão das atividades da INB, até ser garantida a proteção dos trabalhadores e da população, como foi requerido pelo PPF, em Ação Civil Pública. O MPF propôs ainda que a União e a CNEN custeiem a realização da auditoria independente, solicitada pela sociedade desde o acidente de 2000, e que o IBAMA suspenda a licença ambiental existente e não conceda outras até serem sanadas todas as irregularidades atribuídas à mineração, em especial a separação entre as funções hoje acumuladas pela CNEN, de órgão regulador e fiscalizador de si mesmo.

IHU On-Line – Que tipo de resíduos e lixo essa usina de Caetité produz?

Zoraide Vilas Boas – Para nós, o resíduos líquidos, sólidos, gasosos (este de dispersão incontrolável), “bota-fora”, rejeitos, estéril fazem parte de uma só, desafiante e perigosa incógnita, não solucionada por nenhum pais do mundo: o lixo atômico, gerado em atividades minero-radioativas, cujos efeitos duram pelo menos 50 mil anos, e que se avoluma no mundo, como uma ameaça para o futuro da humanidade.

O urânio sai da Bahia para alimentar as usinas de Angra dos Reis, deixando em Caetité os custos do uso dessa tecnologia, cara e perigosa. O lixo é produzido em grande quantidade, devido à baixa concentração do urânio, mas não se sabe quantas toneladas de rejeitos sólidos já existem. Segundo a INB, a produção de uma só tonelada de urânio está resultando em três toneladas de estéril. O lixo fica estocado em tonéis, abertos, corroídos, expostos a chuvas fortes, contribuindo para a contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas e estaria sendo enterrado na URA. O futuro do lixo atômico em Caetité é uma grande interrogação e preocupação. Ao que tudo indica, pela omissão da prefeitura municipal e pela improvisação que predomina no setor, será deixado de herança para o município administrar quando a reserva do minério acabar.

IHU On-Line – O meio ambiente de Caetité mudou muito em função da usina de urânio?

Zoraide Vilas Boas – Certamente que o meio ambiente na região mudou muito e para pior. Os malefícios não foram ainda devidamente quantificados porque o setor nuclear, além de conseguir que a INB funcionasse desrespeitando os Princípios da Precaução e Prevenção, exigidos pela legislação ambiental, e as convenções internacionais de segurança nuclear, assistiu os poderes públicos estaduais, federais e municipais atravessarem mais de uma década sem fazer uma avaliação da qualidade do ar, da saúde dos trabalhadores e da população, dos produtos agropecuários, do solo. Só a água passou a ser monitorada, mesmo assim de forma irregular, pelo órgão gestor de águas do estado, o Inga.

Depois da primeira análise da qualidade da água no entorno da mineradora, que confirmou a contaminação de três poços ao redor da mina, denunciada, no final de 2008, pelo Greenpeace, o Inga fez mais três coletas, confirmando teor de radiação acima dos índices permitidos pela OMS, Conama e portaria de potabilidade da água do Ministério da Saúde. Por isto, determinou a interdição de 11 pontos, nove usados para consumo humano e animal e dois de uso industrial pela INB. Mas as comunidades seguem consumindo a água contaminada, pois o fornecimento de água potável pela estado, prefeituras e INB, determinado pela Justiça, não é suficiente para atender as necessidades das famílias afetadas.

IHU On-Line – Existe uma estimativa sobre a quantidade de casos de câncer que vem aparecendo na região de Caetité depois da exploração do urânio?

Zoraide Vilas Boas – Como falamos em relação à agricultura, ao saneamento ambiental, na assistência médico-social é o mesmo descaso. Não existe um acompanhamento transparente e permanente por parte dos poderes públicos competentes, nem pela INB, que possa revelar, com precisão, a evolução da saúde humana na região.

A população passou a temer mais os efeitos da mineração na saúde, a partir de 2005, quando a INB admitiu que não fazia o monitoramento da saúde dos trabalhadores e dos moradores do entorno da mina, descumprindo a condicionante do licenciamento ambiental. A assistência à saúde sempre foi precária na região, que não dispõe de um centro de diagnóstico de câncer, decorrente de exposição a radiações ionizantes, e novos casos são registrados, inclusive entre os trabalhadores.

Observações pessoais revelam um crescente índice de câncer e depoimentos de ex-empregados relatam contaminação por contato direto com o urânio. Em diversas inspeções na URA, o Centro de Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) registrou irregularidades na avaliação de segurança e medicina do trabalho. Segundo a SESAB, as neoplasias apresentam tendência crescente entre os grupos causadores de morte, sendo a segunda causa de óbitos na região, desde 1999, período do início da exploração. O alto índice de causas de morte não identificadas, mais de 40%, dificultam uma estatística mais próxima da realidade, enquanto a INB, claro, nega qualquer nexo entre o crescente índice de câncer e sua atividade.

Sabemos que a mineração eleva o potencial de exposição à radiação, especialmente dos trabalhadores e das comunidades que vivem no entorno da mina. Contudo, o setor nuclear insiste que há um limite para a exposição à radiação, incapaz de afetar a saúde humana, minimizando os riscos da URA. Mas especialistas no ramo consideram que qualquer dose de radiação, por menor que seja, produz efeito colateral no ser humano. O relatório de 2005, da Academia Nacional de Ciências, sobre os Riscos a Saúde por Exposição a Baixas Doses de Radiação Ionizante, afirma que não existe limite seguro para radiação. Segundo a ciência médica, todos os níveis de radiação causam câncer, mesmo a exposição a doses muito baixas, como o setor nuclear classifica a radiação em Caetité, onde a saúde da população não recebe a atenção devida pelo poder público, enquanto as comunidades são obrigadas a deixar seus afazeres para ir à luta a fim de tentar assegurar seu direito à saúde, à informação, à justiça ambiental, à vida!

Fonte: (Ecodebate, 04/11/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]