Arquivo

Archive for maio \30\UTC 2011

Cientistas do IPCC dizem que Código Florestal pode agravar clima

Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), da ONU, alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara.

Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases-estufa e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.

Os cientistas, que são ligados à Coppe-UFRJ (Coordenação de Programas de Pós-Gradução de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), falaram sobre o assunto durante um seminário que abordou as conclusões de um relatório do IPCC sobre energias renováveis, realizado na última quinta-feira (26).

Para a cientista Suzana Kanh, as posições internacionais assumidas pelo país serão prejudicadas, se o Senado não mudar o texto do código aprovado pela Câmara ou se a presidenta da República, Dilma Rousseff, não apresentar vetos.

“O impacto do código é muito grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte do compromisso de redução de emissão ligada à diminuição do desmatamento. Qualquer ação que fragilize esse combate vai dificultar bastante o cumprimento das metas brasileiras”, afirmou.

A cientista alertou que haverá mudanças climáticas imediatas no Brasil e na América do Sul com o aumento da derrubada de florestas para abrir espaço à agricultura e à pecuária, como vem ocorrendo no Cerrado e na Amazônia.

“Com o desmatamento, há o aumento da liberação de carbono para a atmosfera, afetando o microclima, influindo sobre o regime de chuvas e provocando a erosão do solo, prejudicando diretamente a população.”

O cientista Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe, disse que a entrada em vigor do Código Florestal, como aprovado pelos deputados, poderá prejudicar o investimento que o país faz em torno dos biocombustíveis, principalmente a cana, como fontes de energia limpa.

“Hoje os biocombustíveis são entendidos como uma das alternativas para lidar como mudanças climáticas. No momento em que o Brasil flexibiliza as regras e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança sobre a maneira como o biocombustível é produzido no país e se ele pode reduzir as emissões como a gente sempre falou”, disse.

O geógrafo Marcos Freitas, que também faz parte do IPCC, considerou que o debate em torno do código deveria ser mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente na revitalização das áreas degradadas.

O Brasil tem 700 mil quilômetros quadrados de terra que já foi desmatada na Amazônia, e pelo menos dois terços é degradada. Se o código se concentrasse nessa terra já seria um ganho, pois evitaria que se desmatasse o restante. A área de floresta em pé é a que preocupa mais. Pois a tendência, na Amazônia, é a expansão da pecuária com baixa rentabilidade”, afirmou.

Para ele, haverá impactos no clima da região e do país, se houver aumento na devastação da floresta decorrente do novo código. “Isso é preocupante, porque a maior emissão [de gases-estufa] histórica do Brasil, em nível global, tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde por cerca de 80% de nossas emissões. Nas últimas conferências [climáticas], nós saímos bem na foto, apresentando cenários favoráveis à redução no desmatamento na região. Agora há uma preocupação de que a gente volte a níveis superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano.”

A possibilidade de um retrocesso ambiental, se mantida a decisão da Câmara sobre o código, também foi apontada pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos sobre os oceanos. “Foi decepcionante o comportamento do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E isso é impunidade. Uma péssima sinalização dos deputados sobre a seriedade na preservação ambiental. Preponderou a visão daqueles que têm interesse no desmatamento. Isso sempre é muito ruim para a imagem do Brasil”, disse.

O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, enviou uma carta à presidenta Dilma, sugerindo que ela vete parte do código, se não houver mudanças positivas no Senado. Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade do país cumprir as metas internacionais, se não houver um freio à devastação ambiental.

“O problema é o aumento do desmatamento em alguns estados, isso é um mau sinal. Com a aprovação do código, poderemos estar favorecendo essa situação. Seria possível negociar, beneficiando os pequenos agricultores. Mas o que passou é muito ruim”, afirmou Pinguelli.

fonte: folhaSP

Anúncios

Alemanha vai definir cronograma para fechar usinas nucleares

Alemanha vai definir cronograma para fechar usinas nucleares REUTERS, EM BERLIM

A coalizão da chanceler alemã, Angela Merkel, deve formular neste domingo um cronograma para fechar as usinas nucleares do país e um plano para substituir a produção de energia.

Merkel recuou em março de uma decisão impopular feita alguns meses antes para estender a vida de usinas nucleares antigas da Alemanha, onde a maioria dos eleitores é contra a energia nuclear.

Os cristãos-democratas da CDU de Merkel, o partido aliado União Social-Cristã na Baviera (CSU) e o parceiro menor na coalizão, os Democratas Livres (FDP), se reuinram neste domingo depois que uma comissão de ética encerrou suas deliberações nesse final de semana.

Depois de se reunir com os chefes dos Estados e pouco antes de começar a reunião da coalizão, Merkel disse:

“Acho que estamos seguindo um bom caminho, mas muitas, muitas questões devem ser consideradas,” disse ela a jornalistas, referindo-se aos custos da eletricidade e de uma fonte segura de energia.

“Se você quer deixar alguma coisa, você precisa provar como a mudança irá funcionar e como podemos ingressar em um fornecimento de energia durável e sustentável.”

Segundo o jornal Bild am Sonntag, que não divulgou suas fontes, um acordo entre membros da coalizão não era esperado para este domingo, e os partidos da coalizão convocaram outra rodada de diálogos sobre a crise no final de semana.

A comissão de ética, criada pelo governo depois do desastre de Fukushima para criar um relatório sobre o futuro da indústria de energia nuclear alemã, divulgará suas descobertas oficialmente na segunda-feira.

Um esboço do documento, visto pela Reuters, concluiu que a energia nuclear pode ser eliminada até no máximo 2021, proposta que tem o apoio dos conservadores.

fonte: folhaSP

China burla restrições a compra de terras provendo créditos aos agricultores brasileiros

Interesse chinês em terras cria incômodo no Brasil, diz ‘NYT’

China quer garantir o suprimento de sua demanda por soja

O interesse da China em comprar terras no Brasil para o cultivo de soja vem demonstrando a relação de crescente dependência da economia brasileira e causando incômodo no país, afirma reportagem publicada nesta sexta-feira pelo diário americano The New York Times.

O jornal observa que apesar de o Brasil, a Argentina e outros países latino-americanos terem estabelecido recentemente restrições à compra de terras por estrangeiros, os chineses vêm buscando aumentar o seu controle sobre a produção, “levando o fervor de sua nação pela auto-suficiência agrícola para o exterior”.

Segundo a reportagem, diante das restrições à compra de terras, os chineses adotaram uma estratégia diferente, provendo crédito aos agricultores locais para impulsionar a produção de grãos para exportação.

A China deseja com isso aumentar a segurança alimentar do país e garantir o suprimento da crescente necessidade de soja para a alimentação de animais destinados ao consumo interno e “compensar sua crescente dependência de cultivos dos Estados Unidos”.

“Enquanto muitos saúdam os investimentos, a estratégia agressiva ocorre no momento em que autoridades brasileiras começam a questionar a ‘parceria estratégica’ com a China encorajada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o jornal.

“Os chineses se tornaram tão importantes para a economia brasileira que ela não pode mais ficar sem eles – e isso é precisamente o que está deixando o Brasil cada vez mais incomodado”, complementa a reportagem.

‘Relação neo-colonial’

O New York Times observa que a China se tornou recentemente o maior parceiro comercial do Brasil, comprando volumes cada vez maiores de grãos de soja e minério de ferro e investindo bilhões no setor de energia brasileiro, ajudando a estimular a economia e a tirar mais de 20 milhões de brasileiros da pobreza extrema.

“Apesar disso, especialistas dizem que a parceria se degenerou em uma relação neo-colonial clássica na qual a China tem a posição mais forte”, diz o texto, observando que quase 84% das exportações brasileiras à China no ano passado foram de matérias primas, enquanto 98% das importações de produtos chineses foram de produtos manufaturados.

Para o jornal, as movimentações da China para comprar terras deixou as autoridades locais “nervosas”. A reportagem comenta que recentemente o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reinterpretou uma lei de 1971, tornando mais difícil a compra de terras por estrangeiros.

Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner enviou no mês passado ao Congresso um projeto que limita a quantidade de terras que estrangeiros podem ter no país.

fonte: BBC Brasil

Ameaçada a proteção de araucárias no sul do país

Os esforços para conservar a mata de araucárias, vegetação típica do Sul e um dos ecossistemas menos preservados no Brasil, têm esbarrado na resistência de proprietários rurais e na falta de estrutura do governo federal.

Das oito unidades de conservação planejadas pelo Ministério do Meio Ambiente, a serem criadas no Paraná e em Santa Catarina, duas estão engavetadas por pressão de ruralistas e outras duas que já foram criadas estão sendo questionadas na Justiça por produtores.

Unidades federais de conservação demoram para sair do papel

Fazendeiros de Ponta Grossa, no Parana, resistem a criacao de areas de protecao ambiental (APA) da mata de araucarias. Theo Marques/Folhapress

Das outras quatro reservas decretadas, três ainda enfrentam resistências de parte dos proprietários, que dificultam o andamento das ações de preservação.

Fazendeiros de Ponta Grossa, no Parana, resistem a criacao de areas de protecao ambiental (APA) da mata de araucarias
Até agora, nenhum proprietário cujas terras foram incluídas nas reservas foi indenizado –só a partir disso a área é considerada pública. No Paraná, a região em que estão as reservas é uma das principais produtoras de soja e milho e até hoje há fazendeiros no local. Em outras unidades, há também criação de gado, exploração de pinus e cultivo de erva-mate.

Os produtores, que não precisam sair enquanto não forem indenizados, argumentam que as áreas atingidas estão antropizadas (ocupadas pelo homem) há décadas e que não faz sentido incluí-las nas unidades. Para eles, as reservas foram criadas para o governo “mostrar serviço”, sem checar se de fato havia ou não o que preservar.

“Eles não vieram in loco. Pegaram uma foto [de satélite] e disseram: ‘Aqui tem verdinho. Vamos fazer um parque aqui'”, diz Gustavo Ribas Netto, 40, cuja propriedade foi integralmente incluída no Parque Nacional dos Campos Gerais (a 120 km de Curitiba).

Sua fazenda, de mil hectares, produz aproximadamente 1.200 toneladas de soja, milho e feijão por ano. Lá também são criadas cerca de 900 cabeças de gado.

O Ministério do Meio Ambiente diz que é possível –e necessário– recuperar as áreas degradadas, para garantir a preservação da mata de araucárias. Hoje, só restam 3% desse ecossistema.

Editoria de Arte/Folhapress

“A pressão [sobre as áreas preservadas] é contínua e crescente”, afirma João de Deus Medeiros, diretor do departamento de Florestas do ministério. “Temos que trabalhar com a perspectiva de recuperação.”

Medeiros também diz que houve “intenso” trabalho de campo e realização de várias audiências públicas –a despeito da resistência de alguns proprietários na época.

Segundo ele, algumas audiências foram feitas com proteção da Polícia Federal e biólogos do ministério chegaram a ser agredidos. Até agora, todas as ações que pediam na Justiça a revisão das áreas de conservação foram negadas. Alguns produtores, porém, continuam recorrendo das decisões, inclusive no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na opinião deles, o governo poderia ter criado unidades de conservação mistas, que permitissem a participação dos proprietários. “A gente aprende a preservar desde pequeno. Isso aqui é nossa herança”, diz Vespasiano Bittencourt, 53, cuja propriedade (que tem 50% da área preservada) foi incluída numa das reservas.

O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, afirma que foi aberto um prazo para a apresentação de propostas de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) para as regiões atingidas, mas diz que nada foi apresentado.

fonte: Theo Marques/Folhapress

SAÚDE ANIMAL -Saiba como usar produtos de limpeza sem intoxicar cães e gatos

Ilustrações Stefan

Produtos de limpeza podem significar uma ameaça para os animais de estimação. Para evitar que eles sejam intoxicados, é melhor tomar algumas precauções ou usar produtos naturais, segundo os veterinários. Veja dicas:

*CUIDADOS *

PORTAS FECHADAS

Nas casas com crianças, os frascos de produtos já ficam protegidos em armários e prateleiras altas. O mesmo deve ser feito por quem tem bichos

AMBIENTE ISOLADO

Quando usar produtos como desinfetantes e água sanitária, isole os ambientes e prenda os animais em outros cômodos. Só libere a passagem quando não houver mais cheiro

ALERTA

Salivação excessiva e crises de vômito seguidas são sinais de intoxicação, assim como diarreia, pupilas dilatadas, pontos grudentos ou ásperos no pelo, dificuldade respiratória e machucados na língua

PROVIDÊNCIAS

Se houver alguma região do corpo do animal contaminada com produto de limpeza, lave-a com água corrente fria e sabão de coco ou neutro. Depois leve o bicho ao veterinário. Não dê nenhum alimento, bebida ou remédio por conta própria

PLANTAS TÓXICAS

A intoxicação também pode ser causada por plantas, como violetas, copos-de-leite, lírios, espadas-de-são-jorge, samambaias e azaleias

ALTERNATIVAS ARMÁRIOS

Para quem tem animais pequenos que gostam de entrar nos armários, é melhor substituir as bolinhas de naftalina por sachês com folhas e flores de lavanda ou cravos

VIDROS

Para limpar as janelas, use vinagre e limão diluídos em água. A mistura de álcool e óleo de cozinha, em partes iguais, é boa para manter o brilho de janelas e esquadrias de alumínio

TAPETES

Para tirar mofo do tapete sem deixar os bichos ‘grogues’, use bicarbonato de sódio. Aplique de 20 ml a 45ml na área mofada. Deixe 15minutos e depois passe o aspirador de pó

BANHEIROS

Misture um litro de álcool 70º com folhas de eucalipto e deixe de molho por dois dias. Depois ferva um litro de água com uma barra de sabão neutro ralado até dissolver. Junte a água e a essência de eucalipto e engarrafe a mistura

ODORES

Alguns produtos usados na cozinha reduzem odores das áreas destinadas à sujeira dos bichos. É o caso do vinagre, que pode limpar as caixas de areia de gatos. Colocar um limão siciliano repartido ao meio no local também reduz os cheiros

Fontes: KÁTIA GUMIERO DE OLIVEIRA, médica veterinária, MARUCIA DEANDRA DE CRUZ, médica veterinária

Categorias:ANIMAIS, SAÚDE

The day after: Jornais estrangeiros criticam aprovação do Código Florestal

maio 26, 2011 1 comentário

DA BBC BRASIL

O jornal espanhol “El País” traz nesta quinta-feira uma reportagem sobre a mudança do Código Florestal, aprovada na Câmara dos Deputados um dia antes, com o título “Brasil outorga a impunidade aos desmatadores da Amazônia”.

Foto aérea tomada a finales de 2009 muestra la destrucción ilegal de un sector de la selva amazónica en el estado de Pará- ANTONIO SCORZA (AFP)


A reportagem, que adota um ponto de vista crítico à votação, ressalta que a medida é mais uma “vitória do setor rural sobre o ambiental” dentro da lógica política do país.

“Mais uma vez fica claro quem manda no Brasil quando os interesses dos latifundiários estão em jogo”, escreve o correspondente do jornal no Rio.

“O todo poderoso setor agropecuário brasileiro mantém sob controle a Câmara dos Deputados através de uma densa rede de apoio nos partidos majoritários, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT), do governo. Mais do que nunca ficou claro o poder de pressão que o campo brasileiro continua tendo nos despachos de Brasília”, ele afirma.

Para o correspondente do jornal, “as imagens do Congresso após a polêmica votação eram inquietantes: dezenas de deputados se abraçando eufóricos e fazendo o sinal de vitória”.

“Na mesma manhã, o Brasil se despertava com a notícia do assassinato, a tiros, do líder ambientalista João Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, ambos ativistas mortos pela preservação do Amazonas. Da Silva havia denunciado que sofria ameaças de morte por parte de madeireiros e pecuaristas do Pará, onde vivia. Os mesmos que provavelmente brindaram à aprovação do novo código.”

JORNAIS CRITICAM

O relato do jornal espanhol ilustra o tom crítico adotado na maioria dos artigos veiculados na imprensa europeia e americana sobre o assunto.

No Reino Unido, o jornal “The Independent” titulou: “Corte e queima: Brasil rasga a lei que protege as suas florestas.”

O periódico britânico dedica ao tema uma dobra de página e uma fotomontagem com imagens e gráficos, indicando que “a Amazônia segue ameaçada”.

Como outras publicações, o “Independent” se debruça sobre os efeitos de uma possível concessão de anistia aos fazendeiros que, no passado, desmataram suas terras em maior escala que o permitido pela legislação.

A reportagem cita o renomado ambientalista Philip Fearnside, do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), ouvido pela agência de notícias Associated Press.

“A proposta de anistia dá continuidade a uma longa tradição brasileira, de legalizar o ilegal. As pessoas acham que podem desmatar ilegalmente porque mais cedo ou mais tarde serão perdoadas”, diz Fearnside.

A mesma declaração é reproduzida também no espanhol “ABC”, para quem os deputados “ignoraram as pressões dos ecologistas e passaram como um trator sobre a opinião pública”.

A reportagem do diário de Sevilha descreve o código como “a gênese de um gigantesco ambiental”, atribuindo a avaliação aos ambientalistas.

DESDOBRAMENTOS ECONÔMICOS

O tema também mereceu espaço em dois dos principais jornais econômicos da imprensa estrangeira, o americano “Wall Street Journal” e o britânico “Financial Times”.

O diário nova-iorquino comenta que a mudança da lei é “uma vitória para os grandes produtores e pecuaristas do Brasil”.

“A presidente brasileira, Dilma Rousseff, adotou uma plataforma pró-desenvolvimento e geralmente se alia com os produtores ao invés dos ambientalistas. Porém, membros de seu governo dizem que a legislação, aprovada na forma atual, vai muito longe”, observa o “WSJ”.

Já o “FT” ressaltou que a “legislação ambiental alimenta temores pela Amazônia”.

O diário ventilou a visão dos ambientalistas de que as mudanças no Código Florestal podem ameaçar as exportações agropecuárias do país.

“Sob o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as autoridades conseguiram reduzir o ritmo de destruição da Amazônia através do monitoramento via satélite”, escreve o jornal.

“Os ambientalistas argumentam que a implementação mais rigorosa da lei beneficiou os exportadores dos principais produtos brasileiros, incluindo soja e carne, que podiam alegar com credibilidade que não estavam produzindo em áreas desmatadas ilegalmente.”

No Senado: Pontos polêmicos na alteração do Código Florestal

Alteração do Código Florestal já mobiliza senadores; entenda pontos polêmicos

João Fellet
da BBC Brasil em Brasília

Governo está descontente com teor de projeto aprovado pela Câmara

Festejada por ruralistas e condenada por ambientalistas, a alteração do Código Florestal aprovada nesta terça-feira na Câmara já mobiliza o Senado, onde agora a proposta será analisada.

Nesta quarta-feira, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os senadores vão “ajustar para melhor” o código, citando como uma das medidas a retirada de áreas urbanas do escopo do texto.

Para o senador Aécio Neves (PSBD-MG), um dos líderes da oposição, o debate deve se concentrar em torno da emenda 164, que, entre outras medidas, autoriza os Estados a participar da regularização ambiental. “Será que os Estados estão preparados? (Essa é) a discussão que vamos aprofundar, ouvindo governadores, ambientalistas e representantes dos agricultores”, disse o senador.

Proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), o projeto que altera o Código Florestal foi aprovado na Câmara por 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. Embora Rebelo pertença à bancada governista, a aprovação foi considerada a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, Dilma ficou insatisfeita com a decisão da Câmara e espera que o projeto seja modificado no Senado. A presidente teria ficado especialmente descontente com a emenda 164, proposta pelo PMDB, por temer que ela abra uma brecha para que os Estados anistiem agricultores que desmataram áreas atualmente protegidas pela legislação.

Elogios

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elogiou o teor da proposta. Em nota, a presidente do órgão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), diz que “os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes de que a lei os protege, não os persegue; de que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, de que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional”.
Segundo a senadora, o código representa “uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados”. “A agropecuária brasileira celebra os avanços realizados e, principalmente, o marco legal estabelecido”, diz Abreu.

Os ambientalistas, por sua vez, torcem para que o Senado altere o texto ou, caso deixe de fazê-lo, que a presidente vete o código ou as partes que consideram mais nocivas.

Novo código altera determinação de áreas onde o desmate será permitido


Segundo Raul Silva Telles do Valle, integrante do Instituto Socioambiental (ISA), a proposta aprovada significa uma “afronta à sociedade e um retrocesso de muitas décadas”.

Valle enumera três pontos cuja alteração considera prioritária:

1) A emenda 164, que, segundo ele, abriria uma brecha legal para novos desmatamentos em beiras de rios, encostas e outras áreas vulneráveis, ao permitir atividades agrícolas e pastoris nessas regiões;

2) A possibilidade de que proprietários possam compensar o desmatamento em áreas de reserva legal em outros Estados, desde que no mesmo bioma (atualmente, a compensação precisa ocorrer na mesma bacia hidrográfica, o que facilita a fiscalização da ação, segundo ele);

3) A dispensa, a donos de pequenas propriedades, de recuperar suas reservas legais (segundo Valle, a medida faria com que 50% da área da Mata Atlântica que, conforme as regras atuais, deveria ser recuperada, não precise mais ser reflorestada).

O integrante do ISA diz ainda que a perspectiva de que a última medida seja aprovada está provocando uma “corrida aos cartórios” por parte de proprietários, na expectativa de que, ao dividir suas terras em pequenas partes, fiquem isentos da obrigação de recuperar as reservas legais.

“Esperamos que o governo faça no Senado o que não fez na Câmara: trabalhar desde o começo para que se aprove um texto razoável. Senão a presidente vai ter que vetá-lo na íntegra”, diz ele à BBC Brasil.

‘Tiro no pé’

Para Rafael Cruz, coordenador sobre Código Florestal do Greenpeace, a aprovação do texto pela Câmara foi um “tiro no próprio pé”.

Caso a proposta avance e seja sancionada pela presidente, Cruz prevê a “redução acelerada de áreas florestadas, o que terá impactos nos climas local e global”.

Além disso, diz que o código prejudicará a imagem da agropecuária brasileira mundo afora.

Ele também critica a emenda 164 (“dar aos Estados o poder de legislar sobre o desmatamento é uma insanidade”) e diz que a proposta promove uma “anistia generalizada” por desmatamentos já ocorridos.

“A presidente Dilma ganhou muitos votos por conta de suas propostas ambientais e fez promessas em Copenhague (na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em 2009). Caso esse projeto seja aprovado, terá problemas e constrangimentos internacionais com os quais não contava”, diz ele à BBC Brasil.

Caso o projeto seja alterado no Senado, voltará para a Câmara antes de ser finalmente encaminhado à presidente, que pode sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente.


O Bê-a-Ba: Entenda toda a polêmica sobre o novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto do novo Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A proposta, que já sofreu diversas modificações desde que foi apresentada pela primeira vez, dividiu ruralistas, ambientalistas e acadêmicos. Entenda a polêmica em torno do novo Código Florestal:

O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.

Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

Como é a proposta do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de Rebelo sofreu diversas modificações e já foram divulgadas várias versões. As principais diferenças entre ele e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido o desmate, ao reflorestamento dessa área e à punição para quem já desmatou.

Por que ele precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar à realidade brasileira, mas também porque ele foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.

No entanto, os envolvidos divergiram em relação à urgência de votá-lo. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à “instabilidade jurídica”, que dá margem a diversas interpretações em alguns pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde quer mudanças, porém diferentes das propostas de Rebelo.

O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?
As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural – descontando a APP – que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo Código que isentaria a recomposição da reserva legal para pequenos produtores.

Por que ele causa tanta polêmica?
Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma série de mudanças para alterá-lo. A aprovação final do novo Código emperrou justamente porque ele sofreu críticas de diversos setores políticos, de ambientalistas e de muitos acadêmicos.

A bancada ruralista, que defende boa parte das mudanças propostas originalmente, afirma que o Código Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do país. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuária tinham baixa produtividade e que a alteração é necessária porque é preciso mais terra para ampliar a produção.

Sem as mudanças, dizem, não conseguirão suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuário brasileiro ficaria em desvantagem no cenário mundial.

Já os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.

Organizações de defesa do meio ambiente – e boa parte da academia – afirmam que as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.

O que é um módulo fiscal?
É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.

O que deve ocorrer após a votação na Câmara?
No passo seguinte, o projeto aprovado segue para ser votado no Senado e, após aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.