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Anvisa publica regras para compra de antibióticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (28.10), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de medicamentos antibióticos em farmácias. Isso se deve em função da superbactéria KCP (abreviação do seu nome científico) que existe apenas em hospitais. A bactéria multirresistente dificulta o tratamento de doentes e força o uso de drogas altamente tóxicas ou que, por serem muito caras, nem sempre estão disponíveis na rede pública.

Em um país onde a saúde pública está falida e as pessoas só conseguem agendar consultas pelo SUS com meses de antecedência isso poderá ser um grande problema. O SUS não disponibiliza médicos para atendimento imediato e a ANVISA inviabiliza a compra de remédios sem receita médica. Mais um ingrediente para o caos-brasil…

A partir do dia 28 de novembro os antibióticos deverão ser vendidos sob prescrição médica e as farmácias deverão reter a receita, que será emitida em duas vias, no ato da venda. O paciente deverá ficar com uma via da receita de controle especial, carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento. A outra via ficará retida no estabelecimento farmacêutico.

A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisam informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.

Na embalagem e no rótulo dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: “Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita”. A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos.

Os fabricantes de remédios terão o prazo máximo de 180 dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro até o final deste prazo determinado. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária “sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis”.

A resolução da Anvisa, publicada no Diário da União, traz ainda a lista dos antibióticos registrados na Anvisa. O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82. Denúncias podem ser feitas também no site da Anvisa.

LISTA DOS ANTIMICROBIANOS REGISTRADOS NA ANVISA (Não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar).

1. Ácido clavulânico, 2. Ácido nalidíxico, 3. Ácido oxolínico, 4. Ácido pipemídico, 5. Amicacina, 6. Amoxicilina, 7. Ampicilina, 8. Axetilcefuroxima, 9. Azitromicina, 10. Aztreonam, 11. Carbenicilina, 12. Cefaclor, 13. Cefadroxil, 14. Cefalexina, 15. Cefalotina, 16. Cefazolina, 17. Cefoperazona, 18. Cefotaxima, 19.Cefoxitina, 20. Ceftadizima, 21. Ceftriaxona, 22. Cefuroxima, 23.Ciprofloxacina, 24. Claritromicina, 25. Clindamicina, 26. Cloranfenicol, 27.Daptomicina, 28. Dicloxacilina, 29. Difenilsulfona, 30. Diidroestreptomicina, 31. Doripenem, 32. Doxiciclina, 33. Eritromicina, 34. Ertapenem, 35.Espectinomicina, 36. Espiramicina, 37. Estreptomicina, 38. Etionamida, 39. Fenilazodiaminopiridina (fempiridina ou fenazopiridina), 40. 5-fluorocitosina (flucitosina), 41. Fosfomicina, 42. talilsulfatiazol, 43. Gemifloxacino, 44.Gentamicina, 45. Griseofulvina, 46. Imipenem, 47. Isoniazida, 48.Levofloxacina, 49. Linezolida, 50. Lincomicina, 51. Lomefloxacina, 52.Mandelamina, 53. Meropenem, 54. Metampicilina, 55. Metronidazol 56.Minociclina, 57. Miocamicina, 58. Moxifloxacino, 59. Neomicina, 60.Netilmicina, 61. Nistatina, 62. Nitrofurantoína, 63. Norfloxacina, 64.Ofloxacina, 65. Oxacilina, 66. Oxitetraciclina, 67. Pefloxacina, 68. Penicilina, 69. Penicilina V, 70. Piperacilina, 71. Pirazinamida, 72. Rifamicina, 73.Rifampicina, 74. Rosoxacina, 75. Sulfadiazina, 76. Sulfadoxina, 77.Sulfaguanidina, 78. Sulfamerazina, 79. Roxitromicina, 80. Sulfametizol, 81.Sulfametoxazol, 82. Sulfametoxipiridazina, 83. Sulfameto xipirimidina, 84.Sulfatiazol, 85. Sulfona, 86. Teicoplanina, 87. Tetraciclina, 88. Tianfenicol, 89. Tigeciclina, 90. Tirotricina, 91. Tobramicina, 92. Trimetoprima, 93.Vancomicina

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