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ALERTA: PL 154 – o Projeto de Lei que pretende modificar legislação ambiental no RS

O texto revoga as leis que instituem os códigos estaduais Florestal e do Meio Ambiente; o Sistema Estadual de Recursos Hídricos; que dispõem sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental; a preservação do solo agrícola; e a gestão dos resíduos sólidos. 
Entre outros itens, a matéria anula os artigos que garantem o acesso à informação ambiental, elimina o capítulo sobre a Mata Atlântica, acaba com a Reserva Legal e diminui as Áreas de Preservação Permanente. Também omite qualquer referência às organizações não governamentais (ONGs), libera todas as culturas exóticas no Estado, termina com a proibição de propagandas nocivas ao meio ambiente e suprime a determinação de que todo EIA-Rima seja enviado ao Ministério Público e às ONGs antes de ser publicado.
Para ter acesso ao documento,
clique aqui

O abaixo-assinado e os motivos:

>> Assine este abaixo-assinado <<

Você sabia que a PL-154 está Derrubando as Leis do Código Estadual do Meio Ambiente?

Neste momento de desequilíbrio climático e planetário, a Legislação Ambiental do Rio Grande do Sul sofre uma agressão sem precedentes.
Este Projeto de Lei Estadual nº 154, que tramita em nossa Assembléia Legislativa que tem como proponente o setor agrícola do estado com objetivo de expandir a área plantada, com o sacrifício do que ainda resta de cobertura vegetal e atropelando qualquer tentativa de agricultura sustentável.
Pedimos que você assine e que lute conosco, pois a única arma da sociedade é assinando este abaixo-assinado, mandando e-mails contra este projeto de lei para os deputados, e através do voto, pois em 2010 será um ano de eleições e estes deputados a favor da 154 não merecem continuar em seus cargos.

O que o PL 154 quer fazer?
1. Termina com Sete (07) Leis Ambientais.
2. Reduz as Áreas de Preservação Permanente.
3. Termina com as Áreas de Reserva Legal (para Controle do Desmatamento)
4. Retira 13 artigos que OBRIGAM O ESTADO A PRESTAR CONTAS sobre as condições ambientais para a população.
5. Retira diversos conceitos importantes como: Animais Silvestres, Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA).
6. Permite que Estímulos e Incentivos Financeiros sejam dados a Municípios que não executam a Legislação Ambiental.
7. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental não deverá mais ser divulgado.
8. Reduz consideravelmente o valor das multas.
9. Fauna Silvestre: extingue o artigo que protege a vida da fauna silvestre.
10. Recursos Hídricos (Água): altera a presidência deste conselho do Secretário do Meio Ambiente para o Secretário Estadual de Planejamento Territorial e Obras (que não existe).
11. Sistema de Proteção Ambiental: retira do Consema ( Conselho Estadual do Meio Ambiente) e das entidades representativas da sociedade civil (ONGS ambientais) a responsabilidade de estabelecer critérios de controle sobre a qualidade do meio ambiente natural.
12. Retira o poder de polícia do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
Sabemos que falamos a alguém consciente do risco que a ambição desmedida de poucos impõe à qualidade de vida de todos, e que conhece a importância da preservação da qualidade ambiental.
Sua colaboração e disponibilidade mostram que não estamos sós.
Desde já, agradecemos pela sua colaboração.
AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural.
A vida sempre em primeiro lugar!!
Site: WWW.agapan.org.br
AGAPAN é integrante da “APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente”.

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